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CONTRA A PEC DA BLINDAGEM E O PL DA ANISTIA – COLOCAR O POVO NA RUA POR UMA NOVA DEMOCRACIA.

A Câmara dos Deputados deu mais uma prova do vigor da autocracia burguesa como sistema de dominação política no Brasil. Ela aprovou por maioria de votos o que chama pomposamente de PEC das Prerrogativas, mas que jocosamente tem sido apelidada de PEC da Blindagem ou de PEC da Bandidagem.

Por ela, deputados e senadores envolvidos em crimes mesmo considerados hediondos só poderiam ser julgados pelo STF com autorização da Câmara e do Senado. E para reforçar a blindagem, no caso de um pedido de autorização para investigar um parlamentar, o voto dos demais deputados será secreto.

A aprovação dessa PEC, que ainda precisa passar pelo Senado, ocorre justamente semanas após a operação da Polícia Federal contra o PCC. E isso não é coincidência. A investigação da PF tem indícios de que o crime organizado usa a economia formal, como o sistema financeiro, para lavar dinheiro. Também existem evidências cada vez maiores de que o crime organizado já conta com uma “bancada” de representantes em câmaras de vereadores e no próprio Congresso. Um exemplo é a denúncia de que Antônio de Rueda, presidente do União Brasil, é dono de uma frota de aviões cujas aeronaves eram usadas pelo PCC. Por isso a PEC da blindagem se estende aos presidentes de partido com representação no Congresso.

Mas a Câmara não parou por aí. Na esteira da aprovação da PEC da Bandidagem, também aprovou que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei que anistia os golpistas do 8 de janeiro, além de garantir anistia total a Bolsonaro e a gangue de altos oficiais militares golpistas.

No Brasil, o Congresso Nacional e o sistema geral de representação parlamentar, nunca gozou de respeito e admiração por parte do povo. Sempre foi visto com desconfiança e considerado como o espaço das negociatas e tramoias contra os interesses das massas trabalhadoras. Com as exceções de praxe, a maioria do Congresso é formada por ratazanas políticas oriundas da burguesia, ou apoiadas por esta, que expressam de forma majoritária os interesses das oligarquias regionais. Na prática, apesar de toda a mitificação liberal, o Congresso age como expressão dos interesses corporativos da burguesia.

A cara do Congresso é a cara da classe dominante brasileira. A burguesia e o grande capital estão ali super-representados. No censo de 2022 do IBGE, 80% das pessoas ocupadas são empregados assalariados com ou sem carteira assinada. Porém, na legislatura eleita em 2022, do ponto de vista profissional, dos 513 deputados, nenhum se identificou como trabalhador manual. Por outro lado, 104 deputados se identificaram como advogados, 84 como empresários, 40 como produtores rurais, 36 como médicos e 33 como administradores.

Num país onde o censo do IBGE aponta que 55,5% da população se reconhece como preta e parda, 72,12% dos congressistas se reconhece como branco. Enquanto os dados do Censo indicavam que 51,5% da população é constituído de mulheres, as eleitas em 2022 representavam 17% do total da Câmara.

O que se considera como o pior congresso da história, na verdade é a mais pura expressão de um sistema político e econômico putrefato. O capitalismo brasileiro não funciona mais sem vínculos com o crime organizado. As ligações do PCC com os banqueiros da Faria Lima provam nossa afirmação. Por isso os políticos burgueses precisam da PEC da Bandidagem, para cometerem seus crimes impunemente contra o povo e o País.

A resposta a esse escárnio não demorou. No domingo, 21 de setembro, centenas de milhares de pessoas por todo o país saíram às ruas em protesto. As mobilizações podem representar um ponto de virada na conjuntura e forçar o Congresso a aprovar uma pauta de interesse da maioria do povo, retomando os direitos perdidos e avançando em mais direitos, combinado à defesa da soberania nacional. Além de impor um recuo a extrema-direita e ao fascismo.

Deve-se rejeitar qualquer acordo de bastidores que desmobilize a energia manifestada no domingo.

Todos às ruas! O momento é de lutar e lutar!

Liga Comunista Brasileira – LCB

23 de setembro de 2025