COM O POVO NAS RUAS BARRAREMOS A AMEAÇA FASCISTA E OS ATAQUES DO CAPITAL
As manifestações do último domingo provaram, mais uma vez, uma verdade irrefutável. Só com o povo na rua temos força para encarar o Congresso Nacional e a extrema-direita, ambos inimigos dos interesses do Brasil e da classe trabalhadora. Protestos em todo o país reuniram centenas de milhares de pessoas contra o Projeto de Lei da dosimetria aprovado na Câmara. Na prática, esse projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, sindicalista arquipelego, representa verdadeira anistia a Bolsonaro e a todos os golpistas.
No final de setembro, as grandes manifestações contra o PL da Bandidagem foram fortes o suficiente para fazer a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitá-lo por unanimidade. E, surpreendido pelas manifestações, o Congresso, para limpar sua cara, acelerou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, inclusive com voto de toda a bancada bolsonarista presente na sessão.
O mesmo se passa após as manifestações de 14 de dezembro contra o PL da dosimetria.
No próprio domingo, pressionado pelo recado das ruas, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) anunciou que vai apresentar voto em separado pela rejeição completa do PL da dosimetria. O senador identificou, no interior do Projeto, alguns “jabutis” que, na prática, serviriam não só para anistiar os golpistas, mas diminuiriam as penas de crimes como corrupção, estupro e lavagem de dinheiro. Em outras palavras, o PL da dosimetria seria uma tentativa de recuperar de forma atenuada pontos do PL da Blindagem.
Não é mera coincidência os jabutis do PL da dosimetria serem apresentados, justamente, num momento no qual ações da Polícia Federal têm desarticulado esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo organizações criminosas, figuras proeminentes do mercado financeiro, todos articulados com políticos burgueses.
O Congresso, salvo honrosas exceções, tornou-se um poderoso aparato de blindagem dos interesses do capital e de criminosos com mandato. Longe de ser a Casa do Povo, no atual estágio da acumulação capitalista no Brasil, cada vez mais ele se torna um instrumento que a oligarquia brasileira maneja conforme suas conveniências. Cada pequena conquista, como a aprovação na CCJ do Senado de fim da escala 6 x 1 e redução da jornada para 36 horas, é anulada por um caminhão de retrocessos. Um exemplo foi no final de novembro, quando o Congresso derrubou todos os vetos presidenciais ao PL sobre licenciamento ambiental. E o Senado aprovou, semana passada, a tese do Marco Temporal, um duro ataque aos povos indígenas em sua luta por demarcação de terras.
Não é exagero quando se acusa o Congresso de ser inimigo do povo. As últimas legislaturas, na Câmara dos Deputados e no Senado, reforçam a condição estrutural do sistema político brasileiro, como instrumento de reprodução da autocracia burguesa. Porém, trata-se de uma nova burguesia, marginal no sentido literal e figurado da palavra, arrivista ao extremo, de nítido pendor fascista, que encontra no bolsonarismo sua forma de expressão política.
No interior do Estado, o campo bolsonarista, presente em várias legendas, influencia e ocupa espaços no judiciário, nas polícias e nas forças armadas. Também ocupam espaço importante nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional onde, aliados ao Centrão, formam um consórcio de interesses fragmentados, mas unidos em torno da agenda de saque do patrimônio público via privatizações, do ataque aos direitos sociais e trabalhistas, do ataque à soberania nacional e às franquias democráticas.
Utilizam-se dessa presença para usurpar as atribuições constitucionais de outros poderes controlados por facções burguesas rivais. Da presidência da República buscam controlar a execução orçamentária, derrubar vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso e sustar decisões do executivo por meio de projetos de decreto legislativo. No caso do STF, atacam abertamente suas decisões e ameaça-o com projetos que facilitem o impeachment de ministros da suprema corte.
É imperiosa a necessidade de convocarmos o povo à luta se quisermos derrotar o Congresso e suas medidas anti povo e anti Brasil. Os exemplos recentes de mobilização popular, que levaram à derrota projetos absurdos aprovados no Congresso, comprovam a necessidade de mobilizar o povo como único caminho para barrar o avanço do fascismo e os ataques contra as conquistas sociais e trabalhistas, bem como defender a soberania nacional.
Liga Comunista Brasileira
19 de dezembro de 2025
