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A REBELIÃO QUE ABALOU A ORDEM COLONIAL ESCRAVISTA

Por Dojival Vieira


O 20 Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – transformado em feriado nacional pela Lei 14.759/2023 – marca, não apenas o martírio de Zumbi dos Palmares, líder da maior rebelião negra das Américas.
O Quilombo dos Palmares, instalado nas entranhas da Serra da Barriga, então parte da capitania de Pernambuco, atual Estado de Alagoas, não foi só o mais duradouro movimento contra a escravidão no Brasil, estendendo-se por quase 100 anos (1.597 a 1.695): é um símbolo que se projeta, inspirou e ainda inspira a luta negra por liberdade, direitos e emancipação.


O movimento para transformar o 20 de novembro, em Dia Nacional da Consciência Negra começou em 1971 em plena ditadura militar, impulsionado por um grupo de ativistas liderado pelo poeta gaúcho Oliveira Silveira.
A data, diferente do 13 de maio sinônimo de uma abolição inconclusa, homenageia o sacrifício de Zumbi e se consolidou como dia de combate ao racismo e as desigualdades raciais no Brasil.
O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão e também o que mais recebeu homens e mulheres negros como mão de obra escravizada, de várias regiões do continente africano.


Estima-se que dos 12 milhões trazidos à força para as Américas, cerca de 5 milhões chegaram ao nosso país para o trabalho no cativeiro; da cultura da cana, ao ciclo do ouro; desembocando na monocultura cafeeira, fonte da fortuna dos donos das fazendas do Oeste Paulista e do Vale do Paraíba.
Esse contingente de trabalhadores foi responsável por toda riqueza produzida – desde o período colonial até os dias de hoje. Os antigos senhores de escravos e os atuais capitalistas tem uma coisa em comum: viveram e vivem da exploração do trabalho produzido por 56,8% da população que é preta e parda.
A abolição com a Lei Áurea (Lei Imperial n. 3.353) sancionada no 13 de maio de 1.888 pela princesa regente Isabel, extinguiu oficialmente o regime de trabalho escravo, porém, não garantiu o acesso de milhões de negros, aos direitos básicos da cidadania.
A Lei tem apenas dois artigos, e não obstante ter sido fruto do movimento abolicionista que envolveu setores das classes médias intelectualizadas, militares e o protagonismo negro com as fugas para os quilombos, não incluiu os ex-escravizados no universo dos direitos sociais e políticos.
No caso dos direitos políticos, só foram efetivamente conquistados com a Constituição de 1.988, com o reconhecimento do voto para os analfabetos. Todos sabemos que aos nossos antepassados escravizados sempre foi negado o direito à Educação e a frequentar a escola pública; daí resultando que a taxa de analfabetismo sempre foi – e continua a ser – maior na população negra: mais que o dobro da observada entre as não negras – de 6,5% para 2,8%, respectivamente.


Na segurança alimentar, a população negra e indígena aparecem também em situação mais vulnerável. Em 2025, das crianças de até 5 anos, 7,3% indígenas estavam desnutridas; 4,0% das crianças negras e 3,3% das crianças não negras.
Passados 138 anos da Lei Áurea, o modelo capitalista que se impôs com a República da Casa Grande, mantém a população negra às margens, conforme demonstra o Observatório Brasileiro das Desigualdades 2026.
No mercado de trabalho, as mulheres negras são as mais afetadas, registrando taxa de desemprego de 8,5% em 2025, a maior entre os grupos analisados. Entre os homens negros, o índice foi de 5,3%. Entre as mulheres não negras, a taxa ficou em 4,9%, enquanto os homens não negros apresentaram o menor índice: 3,8%.
As desigualdades podem ser constatadas no acesso a água: 85,9% da população negra morava em domicílios com ligação a rede geral de distribuição de água, enquanto a população branca chegava a 90,8%.
Em 2025, as mulheres negras receberam, em média, R$ 2.184 mensais, enquanto as mulheres não negras obtiveram R$ 3.628 e os homens não negros R$ 5.172.


Em relação a acesso aos serviços básicos, apenas 63,7% dos moradores negros em 2025 viviam em domicílios com banheiro, sanitário ou buraco para dejeções; contra 77,6% da população branca.
Os especialistas são unânimes em defender que a redução das desigualdades passa por uma reforma tributária que avance sobre renda e patrimônio; uma política de cuidados com redistribuição material; ações afirmativas que alcancem o ingresso, a permanência e a ascensão; uma estratégia de desenvolvimento tecnológico enraizada no Norte e no Nordeste; e um Plano Juventude Negra Viva com orçamento próprio, identificável e rastreável com metas territoriais e controle social.
Nós últimos 20 anos, em especial nos Governos Lula, se verificaram avanços como a Política de cotas que mudou o perfil da universidade brasileira.


Falta muito, porém, para que a população negra trabalhadora avance para a conquista da cidadania plena que só pode se dar com a conquista do trabalho digno, e moradia decente e acesso à saúde.
O racismo persiste como a herança maldita do escravismo. É o racismo que explica e traduz o fato de que a exploração de classe se combina e se utiliza da superexploração de homens e mulheres negras para manter a maioria do nosso povo à margem.
Por isso neste 20 de Novembro, mais do que nunca reafirmar a importância da consciência de que somos um país diverso – de indígenas, brancos, amarelos trazidos nas diferentes ondas migratórias – mas é a população negra que dá cor e sabor ao Brasil.


VIVA ZUMBI!

VIVA A LUTA DOS NEGROS CONTRA O RACISMO E A EXPLORAÇÃO CAPITALISTA, POR DIREITOS E POR JUSTIÇA!

VIVA O POVO BRASILEIRO!

Liga Comunista Brasileira

22/11/2026