Todavia, a euforia da condenação não pode ofuscar a realidade da luta de classe. Sem dúvida alguma, o colegiado do STF foi valente em enfrentar as ameaças golpistas de Bolsonaro. Porém, esse mesmo STF atua como um expoente da agenda ultraliberal. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Eduardo Barroso atuam como líderes políticos e não como magistrados. Circulam nos convescotes das altas rodas da burguesia brasileira, onde defendem uma agenda de destruição de direitos, principalmente o trabalhista.

No caso de Gilmar Mendes, desde 2013 o ministro organiza o Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado jocosamente de Gilmarpalooza. O objetivo é reunir magistrados, líderes políticos e empresariais, onde discutem bem longe do Brasil,

o futuro do… Brasil. Ao que nos consta, em todos esses anos de Gilmarpalloza nenhum líder de movimentos populares e dirigentes sindicais foi convidado para o evento. Os escolhidos estão entre a nata das lideranças capitalistas e dos diversos ramos do aparelho de Estado (presidência, congresso e judiciário).

Atualmente, o ministro Gilmar Mendes se empenha em acabar com o vínculo de trabalho com carteira assinada e substituí-lo pela completa pejotização. Nas regras atuais, o contrato de trabalho é protegido por normas coletivas, pois considera o trabalhador como hipossuficiente e mais fraco nessa relação jurídica. A pejotização transforma essa relação desigual em uma relação entre duas “pessoas jurídicas”. Por tabela, a pejotização destruirá a previdência social, os sindicatos e a própria justiça do trabalho, pois os conflitos oriundos dessa relação entre dois pejotas seria dirimido na justiça cível.

Impera um consenso entre a burguesia brasileira. Do grande ao pequeno capital, da indústria ao comércio, do capital nacional ao internacional, todos estão de acordo de que para manter os ricos cada vez mais ricos é preciso aplicar um novo ciclo de reformas ultraliberais. Este ciclo consiste em aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora com a pejotização, manter a especulação financeira e o agronegócio como eixos da acumulação do capital e realizar um novo ciclo de assalto ao patrimônio público via privatização.

As disputas no interior da burguesia brasileira visam apenas decidir qual facção burguesa comandará esse processo e por qual forma política ele será aplicado. A oposição burguesa ao bolsonarismo defende a permanência de um regime democrático burguês blindado às pressões populares por reformas estruturais. Isso cria um aparente  campo tático comum que une essa facção às massas trabalhadoras. Mas não podemos criar ilusões nessa aliança, pois sua agenda não destoa do programa ultraliberal. Já o bolsonarismo defende uma ditadura de corte abertamente fascista, tornando-se um inimigo visceral da classe trabalhadora.

A condenação de Bolsonaro e da cúpula golpista é importante e atende ao clamor dos segmentos mais conscientes da classe trabalhadora. Mas ela não afasta completamente a ameaça fascista. Esta só poderá ser esconjurada por uma ação das massas trabalhadoras, que imponha uma derrota ao programa ultraliberal e sua agenda de destruição dos direitos do trabalho, de privatização dos serviços públicos e de submissão do Brasil ao imperialismo. Enquanto essa agenda regressiva permanecer em vigor, as bases materiais que emulam a demagogia fascista continuarão vivas, ainda que sob a forma de um capitalismo ultraliberal com “rosto humano” como é a política econômica aplicada pelo ministro Fernando Haddad, que mantém as privatizações e a política de teto de gastos disfarçada sob o arcabouço fiscal.

Liga Comunista Brasileira – LCB
16 de setembro de 2025