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COM O POVO NA RUA, BARRAR A PEJOTIZAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA.

As grandes manifestações de 21 de setembro contra a PEC da bandidagem revelaram a existência na sociedade brasileira de reservas de indignação. Encontram-se em aparente estado de passividade, mas se mantém vigilantes às patifarias perpetradas por um Congresso anti-povo. Mobilizam-se quando o Congresso ultrapassa os limites do cretinismo parlamentar e da canalhice na defesa de seus interesses corporativos.

Mas, bastaram milhares de pessoas saírem às ruas para a PEC da Bandidagem ser rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E o Projeto de Lei da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, que andava a passos de tartaruga, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, inclusive com voto dos bolsonaristas presentes na sessão. Mais uma vez se reafirma uma verdade inquestionável: só a massa trabalhadora mobilizada pode mudar a correlação de forças.

Por enquanto, esse espírito de indignação do povo está centrado nos abusos do sistema político. Ele deve agora se espraiar para a situação da classe trabalhadora. Apesar de o mercado de trabalho se manter aquecido, os empregos criados são de péssima qualidade e com salários baixos. Segundo pesquisa do Ipea, a partir de dados do Caged, 1,5 milhão de empregos formais foram criados entre janeiro e agosto de 2025. Porém, 22,4% desses empregos são temporários, intermitentes ou de aprendizagem.

Dos 48,7 milhões de empregos formalizados em agosto de 2025, 10,88%, ou 5,3 milhões do total, são contratos intermitentes. Ainda de acordo com os dados, o salário real médio desses empregos permanece quase 3% abaixo do nível de 2022. Essa precarização é resultado da reforma trabalhista de 2017. Acentuou-se a parcela de trabalhadores com carteira assinada que trabalham 44 horas semanais. Ela saltou de pouco mais de 38% no primeiro trimestre de 2015 para 46,1% no terceiro trimestre de 2024.

Os capitalistas, apoiados num sistema político blindado às pressões reformistas do povo, contornaram a crise econômica aumentando a exploração. Por isso fizeram a reforma trabalhista. Mas os capitalistas querem mais! E novas ameaças estão no horizonte.

Está nas mãos do ministro do STF, Gilmar Mendes, julgar Recurso Extraordinário sobre a licitude das empresas contratarem trabalhadores como autônomos ou pessoa jurídica. Traduzindo, a decisão do ministro pode considerar constitucional a pejotização das relações de trabalho. Pelas declarações do ministro em favor de uma suposta modernização das relações de trabalho, estamos prestes a assistir a canetada de um ministro do STF destruir direitos consagrados na Constituição de 1988 e um século de conquistas trabalhistas básicas do povo brasileiro.

Outra ameaça recente é a proposta de reforma administrativa apresentada na Câmara dos Deputados na semana passada. O foco da reforma, como sempre, ataca os interesses tanto do povo, que necessita de mais e melhores serviços públicos, como do próprio funcionalismo. Seu objetivo é o de reduzir os serviços públicos, facilitar a terceirização, os contratos temporários e empregos públicos regidos pela CLT. Com a reforma, aumenta-se o risco de as contratações obedecerem a interesses dos políticos de plantão, ignorando a necessidade de se ter um funcionalismo público estável e com direitos assegurados, como condição para o Estado universalizar os serviços públicos.

A luta contra esse novo ciclo de ataques é uma boa chance para o movimento sindicai sair da letargia. Mas para isso é preciso convocar o povo à luta. Em 29 de outubro está agendada importante manifestação em Brasília contra a reforma administrativa. Mas as mobilizações  não podem parar por aí. A luta contra a pejotização e a precarização também são importantes e abarcam segmentos mais desorganizados da massa trabalhadora, assim como a luta contra a escala 6 x 1, cujo apoio popular à pauta é grande, exigindo mais disposição do movimento sindical para organizá-la.

Liga Comunista Brasileira – LCB
15 de outubro de 2025