O que fez Paulinho da Força (Solidariedade/SP), relator desse Projeto de Lei, foi enfiar uma semiblindagem para grandes criminosos. Derrotada a tentativa de blindagem em setembro por causa das fortes mobilizações populares, esta volta agora de contrabando no PL da Dosimetria. Se não podem ganhar uma blindagem completa, os criminosos foram agraciados pelo Deputado Paulinho da Força com uma diminuição substancial das suas penas.
Foi grave, em todo esse debate, a posição de Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado. Em nome de uma suposta tentativa de destravar a pauta econômica de interesse do governo no Senado, Jaques Wagner não se aproveitou de manobras regimentais capazes de adiar a votação. O governo afirma não ter autorizado qualquer barganha com os Senadores e Lula garantiu que vai vetar o PL. Mas o estrago foi feito e representou um ato de traição aos centenas de milhares de manifestantes, incluindo a base do petismo, que foram às ruas protestar contra a anistia aos golpistas.
Não é mero acaso um PL de redução de penas, incluindo a pena por pertencer a facção criminosa, ter seu rito andado de modo tão rápido no Congresso. Com uma economia produtiva em acelerado processo de destruição, emerge à cena econômica e política um capital financeiro cuja lucratividade requer um envolvimento em atividades criminosas. Estas contam com a conivência e participação de operadores políticos como deputados, vereadores e governadores.
Por isso vemos a busca desesperada desse rebotalho político em garantir alguma forma de blindagem, ou, quando não for possível nada disso, uma redução em suas penas. Os criminosos buscam se proteger de alguma forma. Exemplo de esforço para garantir a impunidade foi dada por Guilherme Derrite, que se exonerou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, para ser o relator do Projeto de Lei 1.283/2025, que modifica a Lei Antiterrorismo, ao considerar milícias e facções criminosas como organizações terroristas. Em cinco dias Derrite apresentou quatro versões diferentes do PL. Em uma delas queria retirar a Polícia Federal das investigações, anulando sua autonomia.
A busca do sistema político brasileiro em se blindar, garantindo impunidade aos crimes cometidos por seus membros, manifesta o seu alto grau de apodrecimento. O regime democrático funciona apenas como um verniz para o exercício da autocracia burguesa. É imperiosa a necessidade de as massas trabalhadoras lutarem para garantir as franquias democráticas já conquistadas como a liberdade de organização, de opinião, de reunião e de manifestação.
Mas também se torna cada dia mais imprescindível discutir a necessidade de uma nova democracia, cuja prioridade seja atender as necessidades do povo, colocar o patrimônio e a riqueza natural do país a serviço da melhoria das suas condições de vida, ampliar seus direitos sociais e trabalhistas e garantir a plena soberania nacional.

Liga Comunista Brasileira – LCB

23 de dezembro de 2025