CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS RIOS AMAZÔNICOS – TODO APOIO À LUTA INDÍGENA
Em 28 de agosto do ano passado, o presidente Lula, sem qualquer consulta prévia, assinou o Decreto 12.600/25, privatizando trechos dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O objetivo é expandir as hidrovias para atender os interesses de escoamento da produção do agronegócio. Os principais atingidos pela decisão do governo são, como sempre, as comunidades tradicionais da região: povos indígenas e populações ribeirinhas. Já os principais beneficiados, como sempre, são os grandes monopólios capitalistas do agronegócio, como Cargill, Bunge, Vale e grupo André Maggi.
Os riscos desse infame decreto são muitos. Aprofunda a política de saque do patrimônio público por grandes grupos capitalistas através da privatização ou concessão. Privatizados, os milhares de quilômetros de trechos navegáveis desses rios podem sofrer restrições quanto ao livre acesso à água e à pesca das comunidades tradicionais. Existem, também, impactos ambientais não considerados, como a necessidade de dragagem de trechos dos rios para facilitar a navegação das balsas de transporte de soja.
A decisão do governo com o decreto de privatização dos rios amazônicos reforça a lógica de acumulação do capital no Brasil, cujo eixo central gira em torno do capital financeiro-rentístico e da agromineração exportadora. A lógica de operação do agronegócio requer a apropriação e concentração e uso extensivo dos recursos naturais, terra e água, mas também de enormes recursos financeiros destinados a financiar a produção, garantindo-lhe competitividade.
Em resposta ao Decreto de privatização, 14 etnias indígenas do Baixo Tapajós ocuparam a planta da Cargill, em Santarém. A ocupação é um protesto contra o início de obras de dragagem do rio Tapajós, nos trechos entre Itaituba e Santarém, no estado do Pará. Mesmo com o governo anunciando a suspensão das operações, a ocupação da Cargill continua. O objetivo da luta dos povos indígenas é conquistar a revogação integral do Decreto 12.600/25.
As grandes empresas do agronegócio brasileiro representam cerca de 1,4% dos estabelecimentos agrícolas, mas concentram 77,2% do total de valor comercializado no setor e quase 50% do total de terras destinadas à produção.
Já a chamada agricultura familiar totaliza 3,9 milhões de propriedades, representando 77% do total, mas ocupam 23% da área total. Em 2006, ocupavam 32%, revelando um processo contínuo de expropriação das pequenas propriedades pelo grande capital agrário. Decretos como esse, de privatização dos rios, reforçam o processo de concentração das riquezas naturais pelo grande capital.
A luta estratégica das massas trabalhadoras urbanas, dos trabalhadores rurais (pequenos proprietários e assalariados) e das populações tradicionais é por derrotar o grande capital monopolista. No caso do campo, o programa dos comunistas reconhece o direito à terra às comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas e populações ribeirinhas) e a reforma agrária, como meio de alavancar a produção agrícola e acabar com o poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio.
Liga Comunista Brasileira – LCB
11 de fevereiro de 2026
