A PEC da Blindagem — também chamada de PEC da Impunidade ou da Bandidagem — é uma afronta à democracia. Ela cria uma casta de políticos acima da lei, blindando deputados e senadores contra qualquer responsabilização criminal. Já o projeto de anistia escancara o absurdo: perdoar Bolsonaro e seus cúmplices pelo ataque à vontade popular, premiando quem tentou destruir a democracia.

Mas o povo não se calou. Nas ruas, o grito foi uníssono: “Sem Anistia para Golpistas!”. Uma frente ampla de sindicatos, movimentos sociais, estudantes, artistas e intelectuais — muitos dos quais já haviam enfrentado a ditadura militar — mostrou que a memória e a dignidade não serão apagadas.

Essas manifestações provaram que o Brasil está dividido, mas também que há força organizada para enfrentar a direita. A multidão que ergueu a bandeira do Brasil em São Paulo respondeu à provocação da extrema-direita que, dias antes, levantara a bandeira dos EUA. A mensagem foi clara: o Brasil é do povo, não dos golpistas nem de Trump!

É preciso dizer com todas as letras: os parlamentares que votaram a favor da PEC da Blindagem — incluindo o Centrão, a direita e a extrema-direita alinhada a Bolsonaro — assumiram de forma plena a defesa dos privilégios. Seja no parlamento, seja na sociedade, seja na anistia aos golpistas, sua posição é coerente com o projeto autoritário que representam: blindar corruptos, perdoar criminosos e manter intocável a ordem burguesa que os sustenta. Importante ressaltar que desses políticos não se esperava outra coisa.

Gravíssimo, porém, foi ver parlamentares do PT se somando a essa farsa em nome do chamado pragmatismo político. Justificaram o voto como um “gesto amargo”, supostamente necessário para garantir a tal governabilidade. Mas governabilidade para quem? Para o povo que foi às ruas, ou para o Centrão que chantageia o governo? Para o povo nas ruas a exigir justiça, ou para os corruptos que buscam se blindar? Essa escolha revelou o quanto parte da bancada se afastou da voz das ruas e se prendeu às negociações dos corredores parlamentares.

No fim, tanto os que defendem a blindagem por convicção quanto os que a justificam por cálculo eleitoreiro acabam servindo ao mesmo objetivo: reforçar a impunidade, trair a confiança popular e virar as costas para o grito das ruas. E esse grito é claro, direto e inegociável: Nenhuma Blindagem! Nenhuma Anistia!

A experiência mostra, mais uma vez, aquilo que já foi denunciado por diferentes gerações de lutadores: o parlamento burguês funciona como um “moinho de palavras”, que mascara privilégios e engana o povo, como alertava Lênin. Ao mesmo tempo, confirma o diagnóstico de Mészáros de que a esquerda que aposta todas as suas fichas nesse terreno acaba presa ao “autoencarceramento parlamentar”, incapaz de representar os interesses históricos do trabalho.

A força real está fora do Congresso. Foi nas ruas, nas greves e na organização popular que o Brasil derrotou a ditadura e é nesse mesmo terreno que pode derrotar não só os golpistas de hoje como também aqueles que querem transformar o parlamento em seu salvo-conduto para blindar seus privilégios e garantir sua impunidade. A mobilização de 21 de setembro mostrou isso com clareza: só a força extraparlamentar das massas trabalhadoras e oprimidas pode romper com a lógica da blindagem e da impunidade, abrir caminho para uma democracia popular e substantiva.

Rossano Sczip – Professor da Rede Pública Estadual do Paraná e Militante da LCB

Publicado em 29/09/2025