EM DEFESA DAS FAMÍLIAS DO HORTO FLORESTAL DE RIO CLARO.
Há 50 anos, dezenas de famílias vivem no Horto Florestal de Rio Claro, mais conhecida como Colônia Fazendinha, no que é hoje a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade. As famílias que lá residem são descendentes de antigos funcionários da Fepasa.
Os hortos florestais surgiram no estado de São Paulo em 1903, em decorrência do crescimento das ferrovias, principalmente da Paulista. Os hortos eram fundamentais no fornecimento de madeira para os dormentes e lenha para o funcionamento das locomotivas. São Paulo teve ao todo 18 hortos florestais, sendo o de Rio Claro o maior deles. Em 1971, a Paulista foi incorporada pela Fepasa, que assumiu também o controle dos hortos.
Com a privatização da Fepasa na década de 1990, os hortos foram transferidos para o governo estadual, que sob alegação de que as áreas seriam de preservação ambiental, passou a solicitar a retirada das famílias do local. As famílias que lá residem são descendentes de antigos funcionários da Fepasa. Por essa situação, as famílias se autodeclaram na condição de Povos e Comunidades Tradicionais, o que pode lhes garantir o direito de continuar vivendo na área que habitam há décadas.
As famílias remanescentes que moram na Colônia Fazendinha têm até 29 de setembro para saírem da área. Do contrário sofrerão uma ação de despejo com uso de força policial, caso decidam resistir. Longe de representarem ameaça a floresta, as famílias não representam risco em sua conservação. Ao contrário, atuam para preservar o espaço em que vivem.
Há fortes indícios de que a decisão da justiça pela retirada dos moradores pode reforçar o projeto privatista do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Tarcísio colocou o patrimônio do povo paulista a venda, aumentando a concessão de novos pedágios, privatizando a Sabesp e entregando terras devolutas a preço de banana ao latifúndio, com 90% de deságio no valor de venda.
Outra pressão para que as famílias desocupem a área vem de setores locais da classe dominante, através da Câmara de Vereadores e da prefeitura, dirigida por Gustavo Perissinoto (PSD). Afinal, dentro da área da Floresta Estadual funciona o Clube de Cavaleiros Rio Claro. E contra referida entidade, mantida por setores econômicos poderosos da cidade, não há qualquer decisão judicial para seu despejo.
Isso exemplifica bem o funcionamento da justiça na sociedade capitalista: enquanto o divertimento dos ricos é protegido, o direito à moradia do povo pobre e trabalhador não é assegurado. É uma sociedade em que a vida dos animais vale mais do que a vida do povo.
Em nome de se cumprir rigorosamente letra fria da lei, a justiça e o governo paulista não podem simplesmente ignorar a realidade das famílias que ainda moram no horto. Mais do que casas, ali foram construídas histórias de vida, sonhos e uma sociabilidade que a justiça burguesa não pode passar por cima em nome da ‘objetividade’ da lei. As famílias não podem ser simplesmente despejadas e colocadas na rua sem mais nem menos. É preciso respeitá-las!
Em sua luta pelo direito à moradia, as famílias estão com diversas ações de resistência, mas o tempo é limitado. O despejo está previsto para 29 de setembro. É preciso aumentar a pressão para que o governo Tarcísio encontre uma solução que garanta o direito das famílias remanescentes de continuarem a viver no horto, de uma forma em que elas possam ser um fator de ajuda em sua preservação.
Para ajudar as famílias é importante dar o máximo de publicidade à sua luta. A Liga Comunista Brasileira – LCB pede aos nossos camaradas e amigos que se solidarizem com a luta das famílias, acessem a página do Instagram criado por elas e ajudem a impulsioná-la. O endereço é @moradoresdohorto. É importante também contribuir financeiramente com a vaquinha online organizada pelas famílias e sua rede de apoiadores, que pretendem usar o dinheiro arrecadado para fazer materiais de propaganda em defesa das famílias. O endereço eletrônico é https://donativa.org.br/vaquinha/outdoor-contra-o-despejo-das-familias-do-horto.
O direito burguês não pode passar por cima da realidade. Famílias que ajudaram por décadas a defender um patrimônio público não podem agora serem simplesmente jogadas na rua. É preciso garantir o respeito à vida, à dignidade e o direito à moradia.
Liga Comunista Brasileira – LCB
Célula Vera Pinto Teles
1 de setembro de 2025
