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NOTÍCIAS DE ÁFRICA

Por Ivan Samussuku

A análise de conjuntura das dinâmicas políticas, económicas e de segurança na África Lusófona e na Guiné Equatorial revela um quadro estruturalmente complexo e interdependente, no qual se cruzam ciclos eleitorais iminentes, pressões macroeconómicas intensas, estratégias de nacionalismo de recursos e uma persistente dependência de atores externos para a estabilização estatal. Em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde, os governos enfrentam o desafio de compatibilizar a sobrevivência política interna com as exigências de credores internacionais, investidores estrangeiros e instituições multilaterais, num contexto global marcado por volatilidade financeira e reconfigurações geopolíticas.

Neste cenário, as dinâmicas eleitorais e os processos de sucessão emergem como vetores estruturantes da ação governativa. Em Angola, o Movimento Popular de Libertação de Angola, sob liderança do Presidente João Lourenço, enfrenta uma conjuntura de erosão de popularidade à medida que se aproxima o ciclo eleitoral de 2027. O aumento dos preços dos combustíveis e da eletricidade intensifica o custo de vida, gerando tensões sociais que o Executivo procura mitigar através de políticas expansionistas financiadas por crédito externo, nomeadamente do Banco Mundial, direcionado a programas sociais de grande escala. Este recurso a financiamento multilateral cumpre uma dupla função: aliviar constrangimentos de tesouraria e conter potenciais focos de instabilidade social, particularmente em regiões afetadas por crises climáticas e alimentares. Paralelamente, observa-se um esforço deliberado de controlo intra-partidário com vista à gestão da sucessão política, reforçando a centralização do poder no aparelho do partido-Estado.

Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló tem consolidado a sua posição através de uma estratégia híbrida que combina engenharia institucional, cooptação da oposição e investimento em infraestruturas simbólicas de elevado impacto político, como o projeto de um novo aeroporto com ambição regional. A reconfiguração do quadro eleitoral, através de reformas promovidas pelo Conselho Nacional de Transição, visa limitar a capacidade hegemónica do PAIGC, ao mesmo tempo que a integração de forças opositoras no aparelho governativo dilui clivagens políticas e permite ao regime controlar os mecanismos de preparação eleitoral. Este processo é viabilizado por uma articulação pragmática com o Fundo Monetário Internacional e por uma diplomacia regional eficaz junto da CEDEAO e da União Africana, que têm moderado pressões externas por reformas mais profundas.

Em Moçambique, as tensões políticas cruzam-se com reconfigurações internas na oposição, particularmente na RENAMO, onde a liderança de Ossufo Momade enfrenta contestação de setores militares e históricos do movimento. Já na Guiné Equatorial, a questão sucessória permanece envolta em incerteza, com o protagonismo de Teodoro Nguema Obiang Mangue a suscitar reservas junto de investidores internacionais, refletidas, por exemplo, na dificuldade de revitalização da companhia aérea estatal através de parcerias externas.

No plano económico, a conjuntura evidencia vulnerabilidades estruturais profundas, marcadas por restrições fiscais, políticas monetárias restritivas e crescente litigiosidade com investidores. Em Moçambique, a atuação do Banco de Moçambique, sob liderança de Rogério Zandamela, tem sido alvo de críticas severas por parte do setor privado, representado pela Confederação das Associações Económicas, devido ao impacto contracionista de medidas como elevados coeficientes de reservas obrigatórias. Simultaneamente, a necessidade urgente de mobilização de receitas fiscais tem conduzido a disputas com multinacionais, incluindo a Galp Energia, a Mozal e a Kenmare Resources, revelando um ambiente de investimento deteriorado e marcado por incerteza regulatória. O adiamento do apoio financeiro por parte do FMI agrava este quadro, forçando o Estado a recorrer a soluções técnicas externas para a reestruturação da dívida.

Em Cabo Verde, os riscos concentram-se no setor bancário, cuja elevada exposição ao Estado e às empresas públicas cria vulnerabilidades sistémicas, sobretudo em cenários de incumprimento, limitando a flexibilidade orçamental e ampliando os riscos de contágio financeiro.

Paralelamente, observa-se uma intensificação do nacionalismo de recursos, particularmente em Moçambique, onde o Estado tem reforçado o controlo sobre megaprojetos energéticos na Bacia do Rovuma, envolvendo multinacionais como a TotalEnergies e a ExxonMobil. A imposição de requisitos de conteúdo local e a retenção de validação de custos recuperáveis sinalizam uma estratégia de maximização de rendas nacionais, ainda que à custa da previsibilidade para investidores. Este reposicionamento é acompanhado por uma diversificação geopolítica de parcerias, incluindo o envolvimento dos Estados Unidos em projetos de minerais estratégicos. Em Angola, por sua vez, verifica-se um realinhamento geoeconómico, com o arrefecimento das relações com a China e o fortalecimento de vínculos com os Emirados Árabes Unidos, refletindo uma tentativa de reequilíbrio das dependências externas e de atração de novos fluxos de capital.

No domínio da segurança, a dependência de atores externos permanece um elemento central. O conflito em Cabo Delgado, em Moçambique, evidencia a centralidade das forças do Ruanda na proteção de infraestruturas críticas associadas aos projetos de gás, num arranjo securitário fortemente condicionado por interesses corporativos e vulnerável a dinâmicas geopolíticas mais amplas, incluindo tensões regionais na África Central. A capacidade adaptativa dos grupos insurgentes, nomeadamente através do uso de rotas marítimas, acrescenta uma dimensão adicional de complexidade ao cenário securitário. Em Angola, por outro lado, observa-se uma crescente hibridização entre segurança pública e interesses privados, com a emergência de empresas especializadas em inteligência e vigilância que operam em articulação com as Forças Armadas, sinalizando tendências de privatização de funções estratégicas do Estado em contextos de potencial instabilidade.

Em síntese, a conjuntura na África Lusófona e na Guiné Equatorial caracteriza-se por uma tensão estrutural entre imperativos de curto prazo — associados à manutenção do poder político e à gestão de ciclos eleitorais — e desafios de longo prazo relacionados com sustentabilidade económica, estabilidade institucional e soberania efetiva. A retórica nacionalista e as políticas de maximização de recursos coexistem com uma dependência persistente de financiamento externo e de garantias securitárias internacionais, revelando a natureza profundamente interdependente destes Estados no sistema global contemporâneo.

Esse texto é dedicado a Vigário Luís Balanta, Líder do Movimento Pô di Terra, da Guiné Bissau, assassinado com sinais de espancamento após organizar e dirigir protestos em seu país, contra o golpe de Estado militar que anulou as eleições realizadas em novembro de 2025.

Liga Comunista Brasileira – LCB

2 de abril de 2026