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REESTATIZAR A ENEL!

O que a eleição de uma primeira-ministra fascista na Itália tem a ver com a distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo? Tudo. A Enel é a estatal italiana de energia elétrica e é dona da concessão de distribuição elétrica da Grande São Paulo, interior do Estado do Rio de Janeiro e Ceará. E a primeira-ministra Giorgia Meloni mandou esvaziar os investimentos das sucursais brasileiras da Enel e enviar o máximo de dinheiro para a matriz na Itália.

A Enel é o exemplo do que tem acontecido com o setor elétrico no Brasil com a hegemonia neoliberal, privatização, tarifas caras, desnacionalização e serviços no mínimo sofríveis. A maior cidade de São Paulo está há quase 72 horas com pelo menos um milhão de unidades consumidores com os serviços de energia interrompido. Residências, hospitais, comércio, indústria, escolas, repartições públicas, sem luz, com perdas econômicas e sociais gigantescas.

Não é a primeira vez que os atendidos da Enel se vêm sem energia. A extensão e a duração do apagão parecem ser inéditas. Ainda mais no momento em que o Ministério das Minas e Energia renova, a despeito do histórico da empresa e da decisão do governo italiano de utilizar a Enel no Brasil como instrumento de extração de dinheiro para melhoras as contas da empresa na Itália, as concessões da Enel por mais 30 (!) anos.

O país perde a oportunidade de alcançar a tão sonhada modicidade tarifária. Itaipu, Tucuruí, Xingó e outras grandes hidroelétricas foram amortizadas, ou seja, os investimentos enfim foram pagos. Porém, a privatização fez com que os fundos nacionais e internacionais que tomaram as empresas se apropriassem da parte que deveria ir para diminuição das tarifas. Só ver o que acontece com a Eletrobras, na privatização mais criminosa que se tem notícia no nosso país. Uma privatização que entregou a maior geradora da América Latina para o bilionário Lehman e seu grupo.

A privatização da maior parte da geração, da totalidade da transmissão e distribuição de eletricidade e a pulverização do controle do setor por órgãos autônomos, ANEEL, ONS, CCEE, com mandato e indemissibilidade dos dirigentes, impede qualquer planejamento no setor energético. A transição energética é feita às custas dos consumidores, em benefício dos donos, nacionais e internacionais, das empresas privatizadas.

O caso da Enel é exemplar. É urgente a encampação da empresa pelo governo federal, providência prevista na legislação, como forma de restabelecer os serviços. A reestatização é a única forma de normalizar os serviços de eletricidade, retomar a capacidade de planejamento e utilizar a eletricidade como fator de desenvolvimento econômico e social.

Liga Comunista Brasileira

19 de dezembro de 2025