REESTATIZAR A PETROBRÁS DO POÇO AO POSTO PARA IMPEDIR O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS
Era uma vez um ministro da fazenda que dava entrevista deixando à mostra seu teclado Bloomberg, equipamento dos operadores do mercado financeiro. E um presidente brasileiro que viajava por demais para Dubai.
A partir dos governos Temer e Bolsonaro, passou-se a vender a Petrobras aos pedaços. A Petrobras perdeu 4 refinarias, a BR Distribuidora, todos os ativos de distribuição de gás e passou a pagar aluguel nos gasodutos que construiu. Tudo isso sob o pretexto de ampliar a competição no setor de óleo e gás.
O resultado. O sistema de refino foi pensado para o atendimento de todo o território nacional. As refinarias da Petrobras foram instaladas com o objetivo de garantir o abastecimento de derivados do petróleo em todo país. Portanto, não há concorrência entre as refinarias. Desde a abertura do mercado de refino nos anos 90, o setor privado não acrescentou um litro de capacidade de refino. O monopólio estatal foi substituído pelo monopólio privado. E baianos, amazonenses e capixabas, atendidos pelas refinarias privadas, pagam a gasolina mais cara do Brasil.
O mercado financeiro cobiçava a BR Distribuidora, a operação mais lucrativa do Sistema Petrobras. A venda das operações de refino foi feita com a justificativa de cumprir uma resolução ilegal CADE, o órgão federal de defesa da concorrência, que não pode, por lei, intervir no setor petróleo. A BR foi simplesmente vendida. Sem licitação pública. Sem prêmio de controle, prática do mercado acionário quando o vendedor se desfaz do controle de uma empresa.
No dia 24 de julho de 2019, um jornalista informou que o governo havia se desfeito do controle da BR Distribuidora. Sem mais. No pregão da Bolsa. Sem ninguém saber. Sem comunicação pública. Podemos imaginar como o tal teclado Bloomberg atuou…
Só posteriormente é que foram sendo revelados, aos poucos, os compradores. O fundo estadunidense Black Rock e o banco Multiplic, de Arnaldo e Ronaldo César Coelho.
Em 2021, a Petrobras se desfez do restante de sua participação na BR. Os controladores mudaram o nome da empresa para a Vibra, mas ainda utiliza a bandeira BR nos postos por acordo de uso da marca. Esse acordo implica, também, manter a Petrobras fora da distribuição de derivados até 2029.
A privatização das refinarias é, também, um processo cheio de suspeitas. A Refinaria Landulfo Alves foi vendida para o fundo Mubadala dos Emirados Unidos, por metade do valor de mercado. Consta que um lutador de MMA foi o intermediário do negócio. O complexo de Urucu, no estado do Amazonas, foi vendido para um instrumento financeiro do BTG, por valor menor do que o proposto pelo concorrente.
Com a retirada das unidades do sistema Petrobras, os custos logísticos que eram diluídos na operação global da estatal foram todos repassados para as operações isoladas. O pretexto da concorrência foi provado ser falso. E como são unidades não integradas repassam todos os custos internacionais da aquisição de óleo cru e de transporte.
Depois da saída da Petrobras da distribuição, os operadores privados partiram para uma relação predatória com os consumidores. Não repassam a diminuição de preços da Petrobras nas refinarias. Diminuíram a produção nas refinarias privadas e importam os derivados. A Refit, ex Manguinhos, simulava produção e contrabandeava combustível importado. A adulteração de combustíveis se generalizou. E o crime organizado escolheu o mercado de combustíveis como investimento e ferramenta de lavagem de dinheiro.
As vendas dos ativos da Petrobras, em sua maioria, não foram feitas para compradores de boa-fé. Uma boa parte é juridicamente nula. Em outros casos, os novos proprietários não respeitam a legislação e as normas regulatórias, sendo passíveis de perda de concessão.
O governo tem o dever de determinar que Advocacia Geral da União examine com lupa todos os contratos de venda e concessão. Quanto a especulação com combustíveis, existem instrumentos legais para defender a economia popular, como as Leis Delegadas. O tabelamento de preços, a intervenção em empresas distribuidoras e a proibição da exportação de combustíveis são urgentes.
Mas a reversão das privatizações é fundamental. É um processo mais custoso, mas exequível. A denúncia das cláusulas de não concorrência é exequível de maneira imediata, recolocando a Petrobras como uma empresa petrolífera do poço ao posto.
Os crimes do governo passado não se limitaram as tentativas de golpes de estado. Os crimes contra o patrimônio do Estado e a economia popular devem ser investigados com rigor.
A crise dos combustíveis deve ser enfrentada. O não enfrentamento cobrará alto preço eleitoral e político.
Liga Comunista Brasileira – LCB
19 de março de 2026
