A CONJUNTURA POLÍTICA DA ÁFRICA LUSÓFONA
Por Ivan Samussuku
A conjuntura política da África Lusófona neste momento revela um momento de elevada tensão estrutural, marcado pela erosão progressiva das legitimidades históricas dos partidos de libertação, pela crescente centralidade dos aparelhos de segurança e pela dificuldade dos Estados em responder às pressões económicas e sociais acumuladas. Apesar das diferenças entre Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, existe uma linha comum que atravessa os quatro contextos: os sistemas políticos africanos lusófonos entram numa fase de recomposição em que a estabilidade já não depende apenas da capacidade eleitoral dos governos, mas sobretudo da sua habilidade em controlar fracturas internas, gerir descontentamentos sociais e preservar a lealdade das instituições coercivas do Estado.
Em Cabo Verde, a vitória do PAICV nas legislativas de maio representa uma mudança política relevante num dos sistemas mais institucionalizados do continente africano. O futuro governo liderado por Francisco Carvalho deverá enfrentar o desafio clássico dos partidos históricos africanos: transformar uma vitória eleitoral em estabilidade governativa sem aprofundar tensões internas. A promessa de reduzir o número de ministérios procura transmitir uma imagem de racionalidade administrativa e contenção política, mas ao mesmo tempo aumenta a disputa interna por espaços de poder. O PAICV terá de equilibrar sensibilidades regionais, interesses partidários, sectores tecnocráticos e figuras históricas da organização. Cabo Verde continua a destacar-se pela existência de alternância democrática funcional, menor interferência militar na política e relativa estabilidade institucional, mas enfrenta problemas socioeconómicos importantes, como desemprego juvenil, dependência externa, aumento do custo de vida e pressão migratória. O novo governo tentará reconstruir uma ideia de governação consensual e socialmente mais inclusiva, num contexto em que a sociedade cabo-verdiana começa também a exigir respostas económicas mais concretas.
Em Angola, a situação apresenta contornos muito mais sensíveis e potencialmente explosivos. A informação segundo a qual o SINSE intensificou a vigilância sobre dirigentes e quadros do MPLA suspeitos de contactos com a UNITA demonstra que o principal receio do regime já não é apenas o crescimento eleitoral da oposição, mas a possibilidade de erosão interna do próprio bloco dominante. Historicamente, o MPLA consolidou o seu poder através da hegemonia militar, do controlo petrolífero, da centralização administrativa e da captura das instituições do Estado. Contudo, o actual momento político sugere um desgaste crescente da coesão interna do regime. Quando os serviços de inteligência passam a monitorizar relações políticas dentro do próprio aparelho estatal e partidário, isso revela insegurança política, medo de deserções e receio de fragmentação das elites. O grande temor do regime parece residir no possível contágio institucional, sobretudo dentro das Forças Armadas, caso se consolide a percepção de que a alternância política deixou de ser impossível. A UNITA procura precisamente ampliar a sua influência junto de sectores urbanos, jovens, funcionários públicos e até figuras descontentes do próprio sistema. Ao mesmo tempo, o governo continua a preservar instrumentos fundamentais de controlo, incluindo os aparelhos de segurança, o domínio administrativo, o controlo mediático e a influência sobre o sistema judicial. Angola aproxima-se assim de um modelo de autoritarismo eleitoral defensivo, no qual as eleições continuam a existir, mas o Estado securitário se expande para impedir uma verdadeira transição política. A crise económica, o desemprego juvenil, a inflação, o desgaste moral do partido histórico e a crescente fadiga geracional aprofundam a tensão social e política.
Em Moçambique, a insurgência em Cabo Delgado confirma a transformação de um conflito inicialmente localizado numa crise estrutural do próprio Estado moçambicano. O envolvimento de tanzanianos e franceses radicalizados demonstra que a insurgência deixou de possuir apenas uma dimensão local para integrar circuitos transnacionais de radicalização e mobilização jihadista. Apesar do apoio militar externo, particularmente do Ruanda e da SADC, o Estado moçambicano não conseguiu eliminar a capacidade operacional dos insurgentes. Isso ocorre porque as causas estruturais do conflito permanecem praticamente intactas: exclusão económica, marginalização das populações locais, corrupção, concentração dos benefícios dos projectos de gás natural e fragilidade da presença estatal. O agravamento do atraso salarial dos funcionários públicos em Cabo Delgado constitui um elemento particularmente perigoso, porque em contextos africanos frágeis o salário do funcionalismo representa um importante mecanismo de estabilidade social e fidelização administrativa. Quando o Estado deixa de pagar regularmente os seus funcionários, aumenta a corrupção, reduz-se a legitimidade institucional e cresce o risco de infiltração insurgente em comunidades vulneráveis. A deslocação dos ataques insurgentes para novas áreas da província indica também uma adaptação estratégica dos grupos armados, que parecem apostar menos no controlo territorial clássico e mais numa lógica permanente de desgaste do Estado. Moçambique enfrenta assim o risco de consolidação de um conflito prolongado de baixa intensidade, capaz de corroer gradualmente a autoridade estatal.
Na Guiné-Bissau, a situação política continua marcada pela persistente centralidade militar e pela fragilidade das instituições civis. O facto de Umaro Sissoco Embaló permanecer no exterior após a intervenção da cúpula militar para interromper as eleições demonstra a profundidade da instabilidade do sistema político bissau-guineense. A relação entre o presidente e o Alto Comando Militar aparenta atravessar um momento de tensão crescente, revelando disputas internas entre facções militares e perda parcial de controlo político. A Guiné-Bissau continua presa a um modelo de poder fortemente personalizado, fragmentado e dependente de equilíbrios informais entre actores civis e militares. As instituições formais possuem capacidade limitada de regulação política, e a estabilidade depende frequentemente de alianças circunstanciais dentro das forças armadas. O país mantém assim uma estrutura de instabilidade permanente, onde golpes, rupturas institucionais e disputas militares continuam a funcionar como mecanismos recorrentes de reorganização do poder.
No plano geral, os PALOP atravessam uma fase histórica caracterizada pela crise das legitimidades pós-libertação. Os antigos partidos dominantes já não conseguem mobilizar a mesma autoridade simbólica derivada das lutas de independência. A emergência de juventudes urbanas mais conectadas digitalmente, mais críticas e menos vinculadas às narrativas históricas tradicionais altera profundamente o ambiente político africano lusófono. Ao mesmo tempo, as dificuldades económicas, a inflação, o desemprego e a dependência externa ampliam o desgaste social dos regimes. Em resposta, muitos governos reforçam os mecanismos de vigilância, securitização e controlo político. A tendência dominante parece ser a transformação gradual de sistemas híbridos em formas mais sofisticadas de autoritarismo defensivo, onde o objectivo central dos regimes não é apenas governar, mas sobretudo impedir processos de erosão interna e perda de controlo institucional.
Liga Comunista Brasileira – LCB
25 de maio de 2026
