Por Celso Fernandes Prestes
A transição do regime militar brasileiro não pode ser compreendida como um processo linear ou homogêneo. Ao contrário, ela expressa uma disputa interna no próprio bloco de poder, marcada pela tensão entre diferentes projetos. No interior do Partido Democrático Social (PDS), partido governista do período, essa divisão se torna explícita: de um lado, a chamada Frente Liberal, favorável à estratégia de abertura “lenta, gradual e segura” e à construção de um pacto com setores da oposição; de outro, uma ala associada à linha dura, vinculada a figuras como Paulo Maluf, que resistia a esse processo.
Essa dinâmica se conecta com a orientação conduzida por Ernesto Geisel, que buscava uma transição conservadora por cima, preservando a estrutura fundamental do regime, enquanto setores mais duros, como os representados por Sylvio Frota, se opunham à própria abertura e defendiam a manutenção e o aprofundamento do regime autoritário.
Essa divisão não se limitava ao campo governista. Também no interior da oposição havia diferentes estratégias. Um bloco — envolvendo forças como o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e setores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — apostou na mobilização das Diretas Já como forma de conquistar eleições diretas em 1984, buscando uma saída mais ampla apoiada na pressão popular. Por outro lado, havia setores que viam essa mesma mobilização sobretudo como instrumento para desgastar o governo e aprofundar o racha no PDS, criando condições para futuras composições dentro de uma transição negociada. Essa orientação esteve associada à articulação liderada por Tancredo Neves, que posteriormente se viabiliza como alternativa no colégio eleitoral.
Esse conjunto de disputas evidencia que a transição brasileira se deu sem uma ruptura democrática radical com o regime autoritário. Em vez de uma transformação profunda, o que ocorreu foi uma acomodação negociada, que preservou estruturas, práticas e atores do período anterior.
É nesse contexto que se consolida a chamada Nova República, marcada por um pacto político que buscava estabilizar o sistema por meio de acordos entre elites. A posição aqui defendida parte de um ponto fundamental: esse regime nunca foi plenamente democrático, mas sim resultado de um pacto conservador, estruturado desde sua origem por limites à participação popular e pela preservação de elementos do período anterior.
Em termos analógicos, pode-se dizer que a Nova República nasce com fragilidades estruturais. Ao longo do tempo, essas contradições se acumulam e, entre 2016 e 2018, entram em uma fase de agravamento, levando o sistema a uma situação de crise aberta.
A Constituição de 1988 manteve em aberto a definição do sistema de governo, remetendo a decisão para o plebiscito de 1993, no qual a população optou pela manutenção do presidencialismo. O debate em torno do parlamentarismo, no entanto, não se limitava a uma discussão abstrata. Na experiência brasileira, ele aparece frequentemente como mecanismo de limitação ou diluição do poder do presidente da República, revelando disputas concretas sobre a reorganização do poder.
Essa lógica se desdobra na consolidação do presidencialismo de coalizão, no qual a governabilidade depende de negociações permanentes com o Congresso. Com o tempo, esse arranjo se tensiona ainda mais com o crescimento do poder do Legislativo sobre o orçamento. Instrumentos como o orçamento secreto e a ampliação das emendas parlamentares consolidam esse processo, conferindo ao Congresso um superpoder e aprofundando a fragilidade do Executivo.
Nesse cenário, a trajetória de Paulo Maluf evidencia a permanência de elementos autoritários dentro da democracia brasileira. Trata-se de uma liderança civil associada a uma direita autoritária de base não militar, marcada por personalismo e pela centralidade do aparato policial como forma de exercício do poder.
O fato de se tratar de uma democracia parcial — que não promoveu a responsabilização de agentes do regime autoritário, como no caso da ausência de punição aos torturadores, e que manteve figuras da linha dura em disputa política — evidencia os limites desse arranjo. Essas continuidades não são secundárias: elas revelam que a transição preservou elementos centrais do período anterior.
Nesse sentido, as crises recentes não surgem do nada. A democracia construída no período da Nova República passa, no presente, a cobrar o seu custo histórico, manifestando-se na forma de instabilidade política, reativação de tendências autoritárias e esgotamento do arranjo institucional.
A ascensão de Jair Bolsonaro só se torna possível nesse contexto. Sua emergência não representa um fenômeno externo, mas a expressão dessas contradições acumuladas ao longo do tempo.
Dessa forma, pode-se afirmar que o ciclo da Nova República se esgota politicamente a partir de 2016, ainda que a Constituição de 1988 permaneça formalmente vigente. O país vive, assim, uma crise política em aberto, marcada pela ausência de um novo arranjo institucional capaz de substituir o pacto anterior.
Liga Comunista Brasileira – LCB
04 de maio de 2026
